Na véspera do Dia do Não Fumador, o presidente da União das Empresas de Hotelaria, Restauração e Turismo defende uma clarificação do lei do tabaco e alerta que há vários meses a fiscalização não está a ser feita. O vice-presidente da Associação de Prevenção e Tabagismo concorda e realça que os maiores problemas se fazem sentir nos locais de diversão nocturna.
O presidente da União das Empresas de Hotelaria, Restauração e Turismo admite que a falta de fiscalização à lei do tabaco esteja a acontecer porque as próprias autoridades têm dificuldade em interpretar a legislação.
António Condé Pinto pede por isso uma clarificação da lei, uma iniciativa que espera ver concretizada durante esta legislatura, defendendo que se deve liberalizar completamente ou proibir o fumo em todos os locais fechados.
O responsável considera que não deve haver margem para serem os proprietários a decidir o que fazer.
«A situação actual é geradora de problemas. Há estabelecimentos que têm condições para fazer obras e adaptar-se e outros não, o que causa um impacto negativo no funcionamento do mercado», defende.
José Preciso, vice-presidente da Associação de Prevenção e Tabagismo, concorda que a lei não está a ser cumprida nem a fiscalização a ser realizada de forma correcta.
O sector da restauração tem nota positiva, mas ainda há muito a fazer no que se refere aos locais de diversão nocturna.
«Grande parte do sector mais complicado, o da restauração, aderiu à proibição de fumar», afirma José Precioso.
Por exemplo em Braga, que recebe esta segunda-feira o Congresso Internacional de Prevenção e Tratamento de Tabagismo, presidido por José Precioso, cerca de 80 por cento dos locais de restauração estão livres de fumo, explica este responsável.
Os problemas estão relacionados com os locais de diversão nocturna, onde para além da adesão ter sido «muito menor», a lei não está a ser cumprida como se esperava.
«Verificou-se que aqueles que permitiram o fumo têm uma taxa de nicotina no ar muito elevada, o que revela que não instalaram dispositivos suficientemente eficazes para remover os contaminantes», afirma José Precioso.
Uma situação que acontece porque a fiscalização é complicada, na medida «em que não está explícito o tipo de aparelhagem que tem que ser utilizada».
«Também não se diz, porque também não se pode dizer qual é o limiar mínimo de nicotina, porque a Organização Mundial de Saúde afirma que não há limiar mínimo, o risco existe sempre. Eu sei que a fiscalidade vive na dificuldade de fazer cumprir uma lei que está mal feita», considera.
José Precioso defende por isso uma alteração da legislação, advogando que o tabaco devia ser proibido em todos os locais fechados, sem excepção.
A TSF contactou a ASAE para saber do modo como tem vindo a ser fiscalizada a lei do tabaco, mas não conseguiu obter uma resposta em tempo útil.