O Conselho de Prevenção da Corrupção aguarda desde 2009 os Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção de mais de 60 autarquias, alguns governos civis e forças de segurança, apurou a TSF.
O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), a funcionar junto do Tribunal de Contas, aguarda desde o final de 2009 os Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção de mais de 60 autarquias, alguns governos civis e forças de segurança, apurou a TSF.
O pedido foi feito em Julho de 2009 a todos os organismos que gerem dinheiros, mas passados mais de dois meses do final do prazo, o CPC continua sem receber os Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção de mais de 60 autarquias portuguesas.
Para além das câmaras municipais, quatro governos civis (Lisboa, Leiria, Guarda e Portalegre), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) são algumas das entidades públicas que gerem dinheiros do Estado e não surgem na lista dos planos entregues no Conselho de Prevenção da Corrupção.
No que toca às autarquias, cerca de 60 câmaras municipais estão em falta, entre estas cinco capitais de distrito (Beja, Viana do Castelo, Faro, Santarém e Setúbal).
Nos Açores, nove dos 19 municípios não entregaram os respectivos planos de gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas. Os números a que a TSF teve acesso revelam que o conselho que funciona junto do Tribunal de Contas recebeu um total de 708 planos anti-corrupção numa longa lista de que constam todos os ministérios, várias empresas públicas, institutos ou universidades.
A falta de entrega dos planos de prevenção dos riscos de corrupção ao Conselho de Prevenção da Corrupção é motivo para «responsabilidade agravada» em caso de detecção de falhas nas auditorias que os serviços de inspecção estatal realizam às entidades públicas.
Entretanto, contactada pela TSF, a direcção nacional da PSP não quis prestar declarações.
Noque respeita à GNR, um porta-voz desta força de segurança garantiu à TSF que vai entregar o plano dentro de duas a três semanas.
O tenente-coronel Pedro Costa Lima adiantou ainda que o atraso se deve ao rigor colocado na tarefa pelo grupo de trabalho que assumiu a execução do plano.