O Governo admitiu, esta terça-feira, vir a rever, em tempo oportuno, o novo Código Contributivo. O Executivo afirma que esse poderá ser o caminho para evitar uma nova coligação negativa da oposição na Assembleia da República.
O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, admitiu na noite desta terça-feira em declarações à Agência Lusa, que o Executivo pode vir a fazer alterações ao Código Contributivo.
O diploma do Parlamento que adia para 2011 a entrada em vigor do articulado foi promulgado segunda-feira pelo Presidente da República, sendo que Cavaco Silva ressalvou que a promulgação não impede o Governo de relançar o debate em torno do código.
Pedro Marques afirmou que tal acontecerá na altura em que o Governo considere «mais conveniente» e depois de consultar os parceiros sociais. O secretario de Estado lembrou ainda que este será um «processo natural» até para que seja evitada uma nova coligação negativa na Assembleia da República.
Pedro Marques considera que o Governo vai tentar criar condições para que o código entre em vigor em 2011 ou noutro período considerado mais «oportuno».
O Presidente da República salientou segunda-feira que a promulgação do diploma do Parlamento que adia a entrada em vigor do Código Contributivo permite ao Governo introduzir «aperfeiçoamentos» e medidas de compensação financeira em sede de Orçamento.
Aprovado a 27 de Novembro na Assembleia da República, o projecto que adia para Janeiro de 2011 a entrada em vigor do Código Contributivo teve os votos favoráveis das bancadas da oposição e a rejeição isolada do PS.