O Presidente da República vetou o diploma da oposição que revogava as taxas moderadoras. Cavaco Silva alega que este documento era muito idêntico ao do Governo, que já foi promulgado e que prevê o fim das taxas moderadoras para o acesso ao internamento e acto cirúrgico a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Numa mensagem publicada no site da presidência, Cavaco Silva deixa um recado ao Parlamento e ao Executivo considerando que não é salutar para a qualidade da democracia que por puras razões de natureza politica tenha sido criada uma situação anomala com a emissão de dois diplomas com conteúdos idênticos.

Contactada pela TSF, Teresa Caeiro, deputada do CDS-PP, considerou que o mais importante é que as taxas moderadoras de internamento e cirurgias em ambulatório tenham sido revogadas.

«O objectivo era acabar com algumas taxas moderadoras que não faziam sentido. Foi promulgado o diploma do Governo com a mesma finalidade das propostas que vinham da Assembleia da República e o resultado é o mais importante», frisou Teresa Caeiro.

Já o PCP e o Bloco de Esquerda acusam o Governo de ter tido um "comportamento oportunista e infantil" ao legislar à pressa sobre uma matéria que estava a ser preparada pela Assembleia da República.

Bernardino Soares, deputado do PCP, considerou em declarações à TSF que desta forma o Governo colocou em causa a oposição.

«Trata-se de uma manobra um pouco oportunista e até um pouco rídicula de um Governo que passa a vida a falar em coligações negativas, mas que neste caso foi a correr aprovar uma medida idêntica áquela que sabia que a Assembleia da República iria também aprovar», frisou o deputado comunista.

Uma posição partilhada por João Semedo, do Bloco de Esquerda, que considera que este caso mostra uma atitude política inaceitável por parte do Governo.

«O Governo tomou uma atitude do ponto de vista político verdadeiramente inaceitável, isto trata-se de uma corrida infantil de um Governo que está mais preocupado em fazer oposição à oposição do que governar. Contudo, o que interessa valorizar é que as taxas moderadoras acabaram para o internamento e para a cirurgia», sublinhou o deputado bloquista.