O Conselho Superior da Magistratura (CSM) poderá pronunciar-se publicamente, esta terça-feira, sobre a polémica relativa à destruição das escutas do processo “Face Oculta” que envolvem o arguido Armando Vara e o primeiro-ministro.
O CSM vai analisar, na terça-feira, uma exposição do juiz de instrução de Aveiro sobre a destruição das escutas entre Armando Vara e José Sócrates, sendo que no final poderá ser deliberada uma comunicação à imprensa sobre o teor da discussão.
«O que o plenário de amanhã eventualmente vai apreciar é uma comunicação feita pelo juiz de instrução de Aveiro sobre a noticia de que ele terá proferido um despacho em contrário do decidido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça», disse à TSF o vice-presidente do CSM.
Quando às escutas, acrescentou Ferreira Girão, o CSM não tem de se pronunciar, porque é um «órgão de gestão de disciplina dos juízes» e não um «órgão jurisdicional».
Segundo a imprensa, o juiz de instrução de Aveiro, António Costa Gomes, entende que o juiz conselheiro Noronha do Nascimento não tem competência para interferir nos actos por si praticados naquele processo, pois os seus actos apenas podem ser avaliados e alterados em sede de recurso.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, preside por inerência ao CSM.