O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou, este domingo, que seria uma «perda» a destruição «irreversível» das escutas, que envolvem conversas entre José Sócrates e Armando Vara, na medida em que desta forma pode ser eliminada matéria de prova indispensável à descoberta de eventuais crimes.
Jerónimo de Sousa considera que não tem elementos para concluir se a decisão do Procurador-geral da República é justa ou injusta, mas, em todo o caso, o secretário-geral do PCP é claro ao defender que as escutas se deviam manter sempre arquivadas e nunca destruídas e explica porquê.
«Em todas as circunstâncias, sejam quais forem as pessoas envolvidas, seria muito grave que quaisquer formalismos legais determinassem a anulação definitiva de matéria de prova indispensável à descoberta de eventuais crimes», afirma.
Nesse sentido, Jerónimo critica a norma do Código de Processo Penal que protege primeiro-ministro, Presidente da República e presidente da Assembleia em casos de escutas em que as três principais figuras do Estado sejam interceptadas.
Jerónimo de Sousa acusou o PS, PSD e CDS-PP de, «através da lei», terem feito «uma blindagem de três figuras principais do Estado em relação designadamente aos processos de escuta».
No entanto, «não acautelaram com rigor e precisão o que é que se faz em relação a situações que podem ter de facto matéria de prova em processos que possam surgir», disse.
«Ninguém está acima da lei, seja quem for, seja deputado, secretário-geral do PCP, seja primeiro-ministro, seja Presidente da República, ninguém está acima da lei e, nesse sentido, sem querer fazer juízos de valor e sem considerar que há de facto matéria de prova seria avisado pelo menos que essas provas não fossem destruídas», reiterou Jerónimo de Sousa.
O secretario-geral do PCP defende por isso que deve haver uma alteração à lei. Já quanto à anunciada intenção do PS de apertar as regras do segredo de justiça, Jerónimo de Sousa reage dizendo que «de boas intenções está o inferno cheio».