O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu, este sábado, que após o dia três de Setembro «não mais foi recebido no STJ qualquer dossier, quaisquer documentos ou quaisquer elementos relativos a escutas telefónicas em que tivessem intervindo» o primeiro-ministro.
Um esclarecimento hoje divulgado pelo STJ a propósito de notícias sobre o processo "Face Oculta" refere que o presidente do STJ «tem competência exclusiva e indelegável, por força da lei, para validar ou anular escutas telefónicas e/ou respectivas transcrições em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro».
"Nessa medida, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça recebeu em mão um dossier sobre escutas telefónicas no dia 5 de Agosto de 2009, tendo interrompido as férias para tanto e tendo-se deslocado propositadamente a Lisboa", lê-se no documento.
A nota adianta que foi proferido despacho, «após análise detalhada de todo o dossier», no dia 3 de Setembro de 2009 e nesse mesmo dia, o presidente do STJ «entregou-o em mão à entidade competente, ou seja, à Procuradoria-Geral da República».
«Após esta data não mais foi recebido no STJ qualquer dossier, quaisquer documentos ou quaisquer elementos relativos a escutas telefónicas em que tivessem intervindo os acima titulares dos órgãos de soberania (Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro)», salienta o comunicado.
A concluir, é enfatizado que a «execução do despacho proferido pelo presidente do STJ cabe tão só à autoridade judiciária que dirige o inquérito, ou seja, à Procuradoria-Geral da República» e que «caberá a esta entidade (PGR), nos termos da lei processual penal, a prestação das informações necessárias ao esclarecimento da opinião pública, inclusive do conteúdo do despacho proferido pelo Presidente do STJ».
Segundo informações confirmadas pelo procurador-geral da República (PGR), o nome do primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu nas escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.
Entretanto, o Expresso on-line avançou, terça-feira, que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) «já decidiu decretar a nulidade da certidão» que envolve as escutas em que aparece o primeiro-ministro, tendo o PGR esclarecido que só «prestará declarações» sobre o assunto «depois de analisar os elementos que solicitou à Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra e que ainda não recebeu».
O processo Face Oculta conta com, pelo menos, 15 arguidos, incluindo o presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, e Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do Millenium/BCP.