O Parlamento espanhol recomendou ao Governo que o álcool e as drogas sejam circunstâncias agravantes do crime de violência doméstica. À TSF, o jurista português, Jorge Figueiredo Dias, avaliou as vantagens e desvantagens da proposta defendida em Espanha.
Uma subcomissão do Parlamento espanhol defende que o álcool e as drogas devem ser considerados factores agravantes das penas nos casos de violência doméstica.
Os deputados que estudaram este problema, recomendam mesmo ao Governo espanhol que tome medidas neste sentido.
A TSF confrontou o jurista português, Jorge Figueiredo Dias, que tentou avaliar as vantagens e desvantagens desta medida defendida em Espanha.
O especialista em Direito Penal da Faculdade de Direito de Coimbra explicou que em Portugal, a lei observa caso a caso e cabe ao juiz decidir se o álcool e as drogas são ou não agravantes em cada processo.
«O estado alcoolico ou entorpecente pode em muitos casos considerar-se como agravante ou atenuante. O que está contido na lei é que toda a pessoa só pode responder criminalmente se for culpada e que a devida da culpa influenciam a medida da pena», explicou.
Já o sociólogo do Observatório Nacional de violência e género da Universidade Nova de Lisboa, Manuel Lisboa, considera que não há certezas de uma ligação destas substâncias à violência doméstica e sublinha que a aposta deve centrar-se na prevenção a médio e longo prazo.
«Não há nenhuma evidência empírica que nos permita que há uma relação de causa/efeito. O que tudo indica é uma relação facilitadora. Compreendo que possam existir medida cautelares relativamente [ao consumo de álcool e drogas], agora nunca na prevista de pensarmos que é pela acção destas substâncias nos agressores que vamos resolver o problema da violência doméstica», sublinhou o sociólogo.
Outra das recomendações da subcomissão do Parlamento espanhol passa pela perda de direitos paternais ou o direito de visitar os filhos.