Segundo o Diário de Notícias deste domingo, o Executivo prepara-se para aprovar, em Conselho de Ministros, um diploma de combate à criminalidade, que prevê buscas a computadores sem que haja necessidade de autorização judicial.

Os investigadores vão poder interceptar e registar dados de tráfego, bem como o conteúdo de informações, segundo a proposta.

O documento prevê ainda que os fornecedores de serviços de comunicações sejam obrigados a colaborar, facilitando o acesso ao sistema informático e aos dados armazenados. Além disso, essas empresas têm de revelar dados sobre o assinante sob suspeita.

A proposta prevê também que quem espalhar um vírus informático arrisca-se a uma pena de prisão de cinco anos.

Nos casos mais graves em que por exemplo serviços, como hospitais, sejam afectados, a pena pode ir até aos dez anos de prisão.

Em declarações à TSF, Manuel Rocha Lopes, especialista em crimes informáticos, disse que este diploma vai adaptar a legislação já existente à realidade actual, lembrando que o presidente norte-americano, Barack Obama, alertou que o cibercrime é uma grande ameaça.