A Comissão Nacional de Eleições confirmou, esta quarta-feira, que tem conhecimento informal de cidadãos que votaram duas vezes nas últimas eleições europeias. Apesar da situação irregular, a CNE garantiu à TSF que o resultado eleitoral não está em causa.
A CNE não tem conhecimento oficial do caso do cidadão de Leiria que votou duas vezes com o cartão do cidadão e outro com o bilhete de identidade e o cartão de eleitor.
No entanto, o porta-voz da CNE revelou à TSF que este caso deve ser denunciado à Direcção-Geral da Administração Interna.
«Este problema tem que ser resolvido de modo a que, em futuras eleições, não se possa voltar a verificar a circunstância de um eleitor se manter recenseado em dois sítios diferentes do país», considerou.
Nuno Godinho de Matos admitiu ainda a existência de mais casos como este, sublinhando, contudo, que será sempre um «número residual».
Neste âmbito, o porta-voz da CNE mostrou-se convicto de que o resultado das eleições ao Parlamento Europeu não será posto em causa.
A atitude do eleitor de Leiria, por ter votado duas vezes nas europeias, é considerada crime, podendo levar a uma pena de prisão efectiva entre seis meses e dois anos e uma multa que varia entre cem e 500 euros.
Entretanto, contactado pela TSF, Jorge Miguéis, da Direcção-Geral da Administração Interna, revelou que o caso do eleitor de Leiria ficou a dever-se à falta de informação no recenseamento anterior.
Ouvido igualmente pela TSF, o politólogo André Freire considerou que este caso vem provar que o sistema de registo eleitoral está errado e deve ser revisto.