O PCP pediu, esta quinta-feira, ao Tribunal de Contas esclarecimentos ao negócio celebrado entre o Estado e o Grupo Pestana, celebrado em em 2003 para exploração da Rede de Pousadas, uma vez que o Governo tem «vedado» o acesso à informação.
Sob o argumento da «confidencialidade», permanece «vedado» o acesso a documentos sobre o negócio que envolve a alienação de capital social na Enatur e o contrato para exploração das pousadas de Portugal. Um acordo celebrado em 2003 entre o Estado e o Grupo Pestana.
Num momento em que pede ao Tribunal de Contas uma rigorosa auditoria, o deputado comunista José Soeiro considera que pode estar em causa a imagem de marca das Pousadas de Portugal, bem como os direitos dos trabalhadores.
«O recurso ao Tribunal de Contas é no sentido de serem feitas as inspecções necessárias que permitam conhecer a verdade sobre estes negócios», afirmou.
Segundo José Soeiro, a subcomissão parlamentar já tinha pedido ao ministro da Economia esclarecimentos ao «contrato de cessão da exploração da Rede de Pousadas» celebrado entre o Estado e o Grupo Pestana.
«O ministro da Economia invocou a cláusula de confidencialidade e informou que tinha solicitado um parecer à Procuradoria-Geral da República, esse parecer foi entregue ao Governo em 2008 e até hoje aguardamos uma resposta», sublinhou.
Há duas semanas, o PCP pediu também ao Tribunal de Contas esclarecimentos sobre um outro negócio entre o Estado e entidades privadas, as Minas de Aljustrel.