O secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, negou a acusação do PSD, garantindo que o Governo não tem qualquer intenção de acabar com o controlo do Tribunal de Contas (TC) nas transferências para os hospitais-empresa.
«A norma do Orçamento de Estado visa clarificar que no sector empresarial da saúde, nos hospitais-empresa, não deve haver lugar a visto prévio do Tribunal de Contas, mas sim, e de forma regulamentada, a fiscalização sucessiva e à posteriori aos hospitais-empresa, defendeu o secretário de Estado da Saúde, em declarações.
Francisco Ramos acrescentou que «a norma que faz parte da proposta do Governo não visa impedir o TC de fazer qualquer fiscalização sobre os hospitais-empresa».
«No mínimo, há um erro de leitura da parte do PSD sobre a proposta que o Governo fez nesta matéria», clarificou.
O secretário de Estado da Saúde concluiu que «esta intervenção do PSD não tem qualquer sentido e é alarmista e injustificada».
A denúncia do PSD foi feita, esta sexta-feira com o partido a afirmar ter descoberto mais uma norma, uma intenção obscura do Governo no Orçamento de Estado para 2009.