O PSD defendeu, esta quinta-feira, que com a votação do seu projecto de lei para suspender a avaliação dos professores «chegou o momento da verdade» e «de saber quem quer salvar este ano lectivo». No entanto, o PS diz que o diploma dos sociais-democratas está «ferido de inconstitucionalidade».
«Chegou o momento da verdade, o momento de saber quem quer salvar este ano lectivo, quem quer uma avaliação equilibrada e justa dos professores, quem põe os alunos, as famílias e as escolas em primeiro lugar», declarou o líder parlamentar do PSD.
Paulo Rangel fez alusão aos deputados do PS que votaram ao lado da oposição no debate do início de Dezembro, o que teria possibilitado a aprovação de um projecto de resolução do CDS-PP que recomendava ao Governo a suspensão da avaliação dos professores, não fossem as faltas da oposição.
«Quem esteve ao lado de uma simples recomendação que, ainda por cima, tinha critérios substantivos, estará decerto ao lado deste projecto e da sua vontade de pacificar a nossa comunidade educativa», argumentou, assinalando que o projecto de lei do PSD, «agora sim, tem força obrigatória e vinculante».
Pela bancada socialista, Alberto Martins, líder parlamentar, considerou o diploma do PSD «ferido do inconstitucionalidade», sublinhando que viola a separação de poderes porque pretende «por uma via legislativa adoptar um acto administrativo».
Já o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, acusou Paulo Rangel de estar a «chantagear» os deputados.