O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, mostrou-se disponível para prestar esclarecimentos concretos ao Parlamento numa carta, onde refere os processos que correm no Ministério Público, que envolvem o Banco Português de Negócios (BPN).
«Caso considere necessário, poderão ser prestados mais esclarecimentos, desde que devidamente concretizados», escreve Pinto Monteiro, que se dirige ao presidente da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, Jorge Neto.
O documento foi enviado para a Assembleia da República a 11 de Novembro e responde a um ofício enviado pelo presidente da comissão de Orçamento e Finanças, de 04 de Novembro.
Apesar da disponibilidade, até agora nenhum grupo parlamentar solicitou questões adicionais ao Procurador-Geral, informou Jorge Neto à Agência Lusa.
Sobre o caso BPN, Pinto Monteiro afirma que existem quatro processos a correr no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
«Dois relativos à Operação Furacão, iniciados em 2005, um outro baseado na documentação entregue pessoalmente ao PGR pelo governador do Banco de Portugal, com início em 2 de Setembro último, e um último baseado na queixa-crime apresentada em 3 de Novembro de 2008 ao DCIAP, pela Sociedade Lusa de Negócios», refere a carta.
«Os dois processos iniciais foram já autonomizados da Operação Furacão», acrescenta Pinto Monteiro.
A 02 de Novembro, o Governo decidiu nacionalizar o BPN na sequência de irregularidades.