O PSD acusou, esta sexta-feira, o Governo de querer retirar ao controlo do Tribunal de Contas as transferências para os hospitais-empresas, sublinhando que o Orçamento de Estado para 2009 está «repleto de normas inaceitáveis».
Em declarações no Parlamento, o deputado social-democrata Duarte Pacheco afirmoue que o artigo sobre o controlo das transferências é uma das «normas obscuras» e «escondidas» descobertas pelo PSD no texto do OE.
A bancada do PSD vai propor a «eliminação pura e simples» da norma para «isentar o controlo da legalidade pelo Tribunal de Contas das transferências do Orçamento para os hospitais empresariais», disse.
Duarte Pacheco lembrou que o Tribunal de Contas já fez «um relatório muito crítico pela forma como estão a ser geridos e a opacidade das suas decisões».
«Em vez de acatar algumas recomendações e alterar procedimentos, o Governo faz o contrário e quer que o Tribunal de Contas deixe de ter controlo sobre as transferências», argumentou o parlamentar social-democrata.
O OE2009 está em debate no Parlamento até fim de Novembro, estando prevista a votação na generalidade para dia 07 e final global a 28 de Novembro.