O Tribunal Constitucional da República Checa considerou, esta terça-feira, que o Tratado de Lisboa está conforme a lei fundamental do país, condição necessária para a ratificação completa do documento e a escolha do próximo presidente da Europa.
O último obstáculo para que o Tratado de Lisboa entre em vigor está ultrapassado.
O Tribunal Constitucional da República Checa não deu provimento à pretensão de um grupo de deputados eurocépticos que tinham apresentado um recurso para impedir a ratificação do documento.
A decisão hoje conhecida indica que a lei determina que o presidente Vaclav Klaus pode assinar o documento. A sua assinatura é o último passo formal necessário para completar a aprovação do pacto na República Checa, o único Estado-membro de UE que ainda não o ratificou.
Em declarações à TSF, João Pedro Simões Dias, um especialista em Assuntos Europeus, afirma acreditar que já não haverá mais entraves ao tratado que foi assinado na capital portuguesa.
Na semana passada, no rescaldo da cimeira europeia, José Sócrates afirmava a convicção de que o Tratado de Lisboa possa entrar em vigor a um de Janeiro.
A permissa para que este passo venha a acontecer é que o documento seja ratificado pelos 27 para se tornar válido.