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Governo obriga rádios e televisões a desligar transmissores

 
A Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela (CONATEL) anulou as licenças de 32 rádios e duas estações de televisão em seis Estados do país, obrigando-os a apagar os transmissores imediatamente.

O ministro venezuelano das Obras Públicas, Diosdado Cabello, que também é director da CONATEL, anunciou que «esta é uma decisão legítima do Governo Nacional como administrador do espectro rádio-eléctrico sobre os administrados, que neste caso são os concessionários».

Segundo o ministro, a anulação das licenças e a ordem de apagar os transmissores obedece a situações como o falecimento ou renúncia do anterior titular da autorização, vencimento das licenças, não apresentação das partes perante a CONATEL e solicitude de câmbios de títulos que «foram declarados improcedentes e implicam a extinção da concessão respectiva».

Trata-se, segundo trabalhadores radiofónicos, de emissoras críticas do regime do presidente Hugo Chávez, entre elas cinco estações de rádio do Circuito Nacional Belfort (CNB 102.3) que empregava vários trabalhadores da RCTV (estação de televisão encerrada pelo governo em 2007) e que retransmitia em directo o programa "Alô Cidadão" do principal canal privado de notícias Globovisión.

O encerramento das estações de rádio ocorre quando o parlamento venezuelano se prepara para aprovar uma proposta da Procuradora-Geral da República, Luísa Ortega Díaz, de criação de uma nova «lei contra os delitos mediáticos» que prevê limitações à liberdade de expressão e sancionará com prisão jornalistas e proprietários de media que divulguem informações que alterem a «saúde mental» da população, ou omitam informações.

Esta situação ocorre também, depois de o presidente Hugo Chávez instar o Supremo Tribunal de Justiça e o Ministério Público a tomarem medidas contra o canal televisivo de notícias Globovisión, que tem já cinco procedimentos administrativos que poderão conduzir ao seu encerramento temporário ou definitivo.

Desde a chegada ao poder (1999) Hugo Chávez tem mantido tensas relações com a imprensa venezuelana, que acusa de divulgar informações falsas contra o seu governo e promover conspirações a favor dos norte-americanos.


 

 

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