O primeiro-ministro defendeu hoje que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) deverá reunir o maior consenso possível e ser «um exercício de responsabilidade».
Falando na Assembleia da República, na abertura do debate do Orçamento do Estado para 2010, na generalidade, José Sócrates salientou que o PEC, até 2013, será «um exercício de responsabilidade» de «defesa do interesse geral num momento difícil».
«De responsabilidade para todos, Governo e oposição, forças políticas, económicas e sociais. Pretendo pois que a discussão do PEC não seja um mero ato formal. O Governo deseja gerar o maior consenso possível neste desafio» e «faremos um esforço determinado para que tal se verifique», referiu.
Sócrates disse ainda pretender que «as linhas do PEC possam ser debatidas na defesa do interesse nacional, pelos parceiros sociais e pela Assembleia da República».
«O Governo apresentará um PEC que beneficiará das reformas estruturais que foram desenvolvidas na anterior legislatura mas que assumirá, sem hesitações, as consequências da necessidade de colocar o défice nos limites do pacto de estabilidade, em linhas com as decisões do Conselho Europeu», advertiu.
Em relação à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2010, o primeiro-ministro sustentou que a sua aprovação se tratará de «um acto de crucial importância», porque «dessa aprovação não depende apenas a estabilidade política mas também a credibilidade da gestão macroeconómica e a confiança dos agentes na economia portuguesa».
Nesse sentido, logo no início da sua intervenção, Sócrates saudou a disponibilidade manifestada pelo PSD e pelo CDS «para, com o seu voto, contribuírem para a aprovação deste Orçamento».
No entanto, o primeiro ministro também deixou uma advertência sobre as consequências da entrada em vigor da nova Lei das Finanças Regionais, aprovada na semana passada no Parlamento com os votos contra do PS.
«A aprovação pelos partidos da oposição de uma nova Lei das Finanças Regionais constitui um sinal errado que não posso deixar de criticar», disse, depois de abordar o capítulo da evolução do défice em Portugal.
«Assumimos que a redução do défice se fará com uma redução do peso das despesa primária no Produto Interno Bruto (PIB); assumimos que essa redução se fará num quadro de estabilidade da política fiscal. Estas opções, que representam um esforço sério dos portugueses, não são compatíveis com a alteração de uma lei das finanças regionais, que, para além de injusta para as regiões mais desfavorecidas, dá um sinal de desprezo pelo objectivo de controlar as contas públicas», avisou.
Perante os deputados, Sócrates voltou a defender que o crescimento do défice em Portugal, entre 2007 e 2009, foi inferior ao da média dos países da OCDE e que a dívida pública está abaixo da média dos países da zona euro.
Neste contexto, respondeu aos sectores que defendiam que a proposta de Orçamento para 2010 fosse mais ambiciosa em termos de redução do défice.
«Na actual conjuntura económica, uma correcção mais agressiva do défice poderia ter como consequência um recuo na recuperação económica, o qual tornaria ainda mais difícil o reequilíbrio orçamental», sustentou.
Ou seja, segundo Sócrates, o seu Governo procurou encontrar «o justo equilíbrio entre a recuperação da confiança económica e o rigor na gestão das contas do Estado».