«Foi um ano muito positivo, igualmente muito difícil, mas que valeu a pena», resumiu o responsável em declarações à Lusa.
O actual conselho de administração da Autoridade da Concorrência completa hoje o primeiro dos cinco anos de mandato para o qual foi nomeado pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Economia, Manuel Pinho.
A análise do mercado dos combustíveis em Portugal, cujas conclusões serão apresentadas «em primeira mão» terça-feira no Parlamento, marcou este primeiro ano da actividade de Manuel Sebastião.
Um mês após a tomada de posse, perante o aumento sucessivo dos preços dos combustíveis, o Ministério da Economia pediu à AdC para analisar com carácter de urgência a formação dos preços, de forma a garantir que os mesmos reflectiam os custos de produção.
Depois de um primeiro relatório em Junho, onde se concluiu que não havia cartelização de preços, nem abuso de posição dominante por parte da Galp Energia, a AdC apresentou um relatório de progresso em Dezembro, onde reafirmou as mesmas conclusões, e prometeu para Março deste ano um estudo final com os dados completos de 2007 e 2008.
«Penso que a AdC conseguiu responder de uma forma exemplar, com um trabalho exaustivo, rigoroso e produzido em tempo recorde», disse.
Durante este primeiro ano de mandato, uma das prioridades anunciadas aliás pela entidade foi resolver os casos que estavam pendentes na autoridade.
Por concluir está também o estudo sobre a formação de preços no mercado grossista de energia eléctrica relativo ao primeiro semestre de 2007.
Para os próximos quatro anos de mandato, Manuel Sebastião diz que a sua equipa irá continuar a procurar "resolver com rigor e celeridade" todos os casos que lhes forem apresentados e tomar iniciativas sempre que entenderem que o devem fazer.
«Pensamos que poderemos dar resposta adequada aos desafios que temos pela frente», afirmou ainda o presidente da AdC.
Entre as decisões mais significativas neste primeiro ano de mandato está a condenação da Associação dos Industriais de Panificação a uma multa de 1,1 milhões de euros por práticas de distorção de concorrência.
Segundo a AdC, a associação desenvolveu com as suas associadas um sistema de trocas de informação sobre os preços de venda de pão ao público que induziu artificialmente subidas e descidas nos preços.
A entidade condenou também a PT Comunicações a uma multa de 2,1 milhões de euros no âmbito de um processo de contra-ordenação por abuso de posição dominante relacionado com o tarifário do serviço de circuitos alugados. Esta decisão está em recurso no Tribunal de Comércio de Lisboa.
Outra das decisões relevantes foi a aprovação da concessão à EDP das barragens de Alqueva e Pedrógão por 35 anos mediante a concessão da exploração do aproveitamento hidroeléctrico conjunto de Aguieira-Raiva.
Por último, a entidade reguladora, que estava a investigar a aplicação da descida do IVA de 21 para 5,0 por cento nos ginásios, resolveu arquivar o processo por ter concluído não existir um padrão de comportamento concertado entre os diversos operadores e, como tal, não existirem indícios de práticas restritivas da concorrência.
Entre as atenções da AdC vai continuar a estar o combate aos cartéis, que Manuel Sebastião considera uma prioridade, à semelhança do que já tinha sido defendido por Abel Mateus.
Outro dos grandes desafios do actual mandato será a revisão da Lei da Concorrência cuja proposta de alteração foi já prometida por Manuel Sebastião.
As alterações mais importantes que estão em análise visam a clarificação dos procedimentos de controlo de operações de concentração, das práticas restritivas e a determinação dos montantes das coimas.
A AdC quer ainda reduzir a litigância dos processos através da introdução na lei de novos instrumentos jurídicos.
Entre 25 de Março de 2008 e 17 de Março de 2009, foram notificadas 53 operações de concentração, sendo que no início daquele período encontravam-se em análise 18 operações que transitaram do período anterior.
Neste período, de acordo com os dados da AdC, foram adoptadas 67 decisões de operações de concentração, bem como 4 decisões de passagem a investigação aprofundada, sendo que uma das operações (Galp/Postos de Abastecimento) foi retirada pela notificante.
Durante este primeiro ano de mandato, foi ainda desenvolvido pela autoridade uma actividade de recuperação de processo em análise, tendo-se passado de 57 processos em aberto no inicio do período para 44 processos no final do mesmo, mesmo tendo em conta que foram abertos 15 processos.