O Banco de Portugal anunciou, esta segunda-feira, que vai exigir às instituições financeiras nacionais que façam um preçário com a informação completa e transparente sobre as comissões e taxas de juro aplicadas. Para isso, o supervisor vai lançar uma iniciativa regulamentar, que vai estar em consulta pública até ao dia 6 de Fevereiro.
As instituições de crédito passarão a ter de incluir no preçário, o valor máximo das comissões que praticam e ficam proibidas de cobrar comissões que não estejam previstas na tabela de preços.
Este Folheto das Comissões tem ainda de incluir as principais despesas cobradas e informação complementar sobre montantes creditados em contas de depósito e arredondamentos.
A este Folheto das Comissões deve ser acrescentado o Folheto de Taxas de juro, que tem de apresentar as taxas mais representativas praticadas pelas instituições de crédito.
Com esta iniciativa, o Banco de Portugal pretende que os bancos ofereçam aos clientes uma informação mais transparente e completa.
Assim, os bancos devem ter o Preçário visível em todos os balcões e o acesso a esta informação deve ser fácil.
Devem ainda publicar o Preçário na Internet sem necessidade de registo prévio pelo cliente. O Banco de Portugal lembra também que esta informação deve ser rápida e de fácil identificação.
O Banco de Portugal vai também publicar estes folhetos no Portal de Cliente Bancário, avisando as instituições de crédito que devem dar conta ao supervisor de eventuais mudanças nas comissões, com cinco dias úteis de antecedência.