Começa esta quarta-feira, em Bruxelas, uma “maratona” negocial sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Os ministros da Agricultura chegam a Bruxelas com várias questões de fundo em aberto.
Na última ronda negocial da PAC está prevista a discussão de algumas questões ainda por decidir como o fim das quotas do leite, a distribuição da ajuda aos países e as taxas de modulação.
Na recta final das negociações, apesar de Portugal estar de acordo com a liberalização do mercado do leite, defende a necessidade de uma preparação do sector leiteiro para essa mesma liberalização através do estabelecimento de um ponto de situação dois anos antes do fim das quotas em 2015.
«Claramente não podemos, daqui até 2015, com base numa decisão dos governos em 2003, enfrentar a liberalização e o aumento das quotas leiteiras, ou seja, mais concorrência mais abertura dos mercados, sem ter os meios para que o sector continue a reestruturar-se e a ganhar competitividade», argumenta o Ministro da Agricultura, Jaime Silva.
A modulação, a regra que obriga os produtores a reter uma parte da ajuda directa que recebem e devolvê-la ao fundo de desenvolvimento rural, continua a dividir opiniões. O valor deduzido vai passar a ser reutilizado dentro do país que o gerou para lidar com questões como alterações climáticas, medida que desagrada a Portugal.
A Comissão Europeia quer também abandonar o sistema de pagamentos aos agricultores. Com base no critério histórico explica que não pode influenciar o mercado sobre aquilo que deve produzir. Em troca impõe uma superfície mínima de um hectare por exploração agrícola para atribuir um pagamento mínimo de 250 euros.
A reunião dos ministros sobre a PAC, tema que consumiu meses de reuniões entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os ministros do sector, deverá prosseguir pela noite dentro.